Olá! Hoje precisei ir ao Centro de Saúde, pois um dos documentos solicitados pelo Agrupamento de Escolas para fazer a inscrição é uma Declaração de que eles estão com as vacinas em dia.
Ao chegar lá, informaram que eu não poderia fazer a inscrição deles pois eles não possuem visto de residência. Como turista, teriam somente o atendimento na hora, caso precisassem, e fariam uma "inscrição esporádica", porém esta inscrição não me daria direito à declaração de que estão com as vacinas em dia. Informaram que eu deveria ir ao CNAI (Centro Nacional de Apoio ao Imigrante) e me informar lá.
Fui ao CNAI de Montijo e fui super bem atendida! Foi solicitada uma "Credencial" para os meus filhos, e esta credencial daria a eles o direito de ter a inscrição no Centro de Saúde. Solicitei esta credencial e em 10 dias a credencial chegou pelos Correios!
Eles conseguiram esta credencial graças à Convenção sobre os Direitos da Criança, é mundial, quer dizer, quase, somente os Estados Unidos e a Somália não ratificaram ainda a convenção. É um tratado internacional, quase todos os países ratificaram, menos os dois acima. A Convenção tem 54 artigos, entre eles temos o direito à educação e a saúde, e é por isso que consegui esta credencial. Portugal ratificou a Convenção em 21 de setembro de 1990. Esta credencial pode ser solicitada por qualquer estrangeiro, mesmo estando "ilegalmente" no país.
Sem comentários:
Enviar um comentário